Banco do Brasil, Bradesco e Itaucard são multados por violação de direitos do consumidor

O Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou Banco do Brasil, Bradesco e Itaucard, do Itaú Unibanco, em um total de R$ 1,73 milhão por violação de direitos do consumidor, conforme antecipou a coluna "Panorama Político", na edição desta sexta-feira do GLOBO. A maior multa, de R$ 666,2 mil, foi aplicada ao Bradesco por publicidade irregular relacionada a fundos de renda fixa, "ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos", informou o MJ. Os outros dois bancos terão de desembolsar R$ 532 mil, cada, por envio de cartão de crédito a consumidores sem terem recebido tal solicitação. As punições às três instituições financeiras estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira. As empresas podem recorrer à Senacon para derrubar as multas, cujo valor deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A respeito das multas aplicadas por envio irregular de cartões, o ministério esclareceu que, em 1998, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas fornecedoras de cartões de crédito, para que deixassem de enviá-los aos consumidores sem prévia solicitação. No entanto, o MJ recebeu denúncias relatando que pessoas estavam recebendo cartões de crédito Itaucard e do Banco do Brasil sem o terem pedido, informou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliva: — Esta prática abusiva viola os direitos dos consumidores e precisa ser banida do mercado. As denúncias que recebemos mostram que o problema não fica só no envio indevido do cartão. É uma bola de neve. Isso acaba gerando uma anuidade ao consumidor, que não paga porque não usa o cartão, e acaba tendo o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Data de Publicação: 02/08/2013
Fonte: O Globo