Procon Carioca notifica 25 sites de comércio eletrônico

Levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon Carioca) revelou que nem mesmo os grandes varejistas aderiram integralmente ao decreto federal 7.962/2013, que regulamentou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao comércio eletrônico. A fiscalização eletrônica realizada em 25 sites, de empresas de diversos setores, mostrou casos em que não há sequer informações como telefone, endereço físico e número de CNPJ são fáceis de encontrar, as cláusulas do contrato, então, são artigo raro, apenas uma das tem as cláusulas disponíveis on-line, mesmo assim, achá-las não é uma tarefa simples. O Procon Carioca classificou o desempenho de cada site quanto à divulgação de dez itens básicos exigidos por lei com notas de zero (não divulgado), 50 (divulgado parcialmente) e 100 (divulgado integralmente). Todas as empresas, até as que obtiveram notas altas, foram notificadas e têm até o fim desta semana para prestar esclarecimentos a respeito. Caso não adaptem as informações ao que determina o decreto federal, poderão ser multadas e até terem as vendas on-line suspensas. — Por se tratar de um decreto federal, pedimos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que nos ajude a monitorar esses sites após a notificação. Queremos verificar se elas irão, finalmente, passar a cumprir a lei, adequando as informações divulgadas nos sites — adianta Solange Amaral, secretária municipal do Consumidor. Das 25 empresas, sete obtiveram notas entre 30 e 50; quatro foram classificadas entre 55 e 65; oito delas ficaram entre 70 e 75, e apenas seis receberam nota 80. — Uma única irregularidade basta para que a empresa seja notificada. Neste levantamento ficou claro que nenhuma cumpre integralmente o que determina o decreto. A questão do contrato, por exemplo, é preocupante, pois deve ser exibido de forma que o consumidor não tenha que ficar procurando no site. E não foi isso que vimos durante a fiscalização eletrônica — diz Pablo Cerdeira, um dos responsáveis pelo levantamento realizado pelo Procon Carioca. Estudo recente realizado pela Forrester, empresa especializada em análises digitais, mostra que o Brasil é o mercado de e-commerce que mais cresce na América Latina, ultrapassando Argentina e México. A expectativa é de que as vendas on-line do varejo alcancem US$ 25 bilhões no país até 2017, mais do que o dobro dos esperados US$ 12,2 bilhões de 2012. A pesquisa mostra, ainda, que a maioria das compras continua sendo de eletrônicos e artigos de informática, mas que o mercado cresce também em outras categorias. Porém, com a alta de vendas, muitos sites têm apresentado problemas no suporte operacional. Isso se deve a processos de organização não projetados para a enorme demanda

Data de Publicação: 07/08/2013
Fonte: O Globo