Parmalat e outras três empresas são multadas em R$ 1 milhão por falhas em rótulos de leite

O Ministério da Justiça informou na tarde desta quinta-feira que as empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa Marques (marca Regina) e Cooperoeste foram multadas em R$ 1,174 milhão, no total, por venderem leite UHT integral e leite em pó “em desacordo com a legislação vigente.”A sanção é consequência do desrespeito à informação contida nos rótulos e às normas técnicas que assegurem a qualidade do produto. A ação é resultado do programa de combate à fraude no leite. As multas foram fixadas em R$ 308 mil (Parmalat), R$ 150 mil (Marajoara), R$ 191 mil (Barbosa & Marques) e R$ 525 mil (Cooperoeste) após a instauração de quatro processos administrativos contra as empresas, inspecionadas por técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura que verificaram a qualidade do leite. Os produtos apresentaram “desconformidade em relação à Resolução RDC da Anvisa n.º 360, de 23 de dezembro de 2003, que trata da rotulagem nutricional de alimentos embalados e estabelece que se admitirá uma variação de 20% com relação ao valor calórico e aos nutrientes declarados no rótulo da embalagem do produto”, informou o Ministério da Justiça. Os leites também estavam em desacordo com a Portaria n. 370/1997, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), relativa ao Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite UHT, que estabelece os parâmetros mínimos de qualidade do produto. Após análise, os leites apresentaram quantidades de carboidratos, proteínas, gorduras diferentes daquelas previstas em suas respectivas embalagens, com variação superior ao permitido.

Data de Publicação: 15/08/2013
Fonte: O Globo