Depois que o governo aprovou um reajuste de até 29% nas tarifas este ano, a conta de luz dos consumidores deve ficar ainda mais salgada em 2015. Segundo cálculos da consultoria Safira Energia, o aumento médio será de 18,7% no próximo ano. Boa parte desse reajuste é resultado do socorro ao setor elétrico, que já soma R$ 24,2 bilhões este ano. E, mesmo assim, alguns especialistas avaliam que o montante não será suficiente para sanar os problemas por que passa o setor, com um cenário de chuvas escassas e uso intenso de usinas térmicas, uma energia suja e cara. Ou seja, na prática, o peso da conta para o consumidor pode se tornar ainda maior. Dos R$ 24,2 bilhões de socorro, entram no cálculo da Safira o aporte do Tesouro Nacional de R$ 9 bilhões previsto no Orçamento deste ano — que será custeado via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com impacto de 4,6% na conta de luz este ano — e o empréstimo de R$ 11,2 bilhões ao setor via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Um novo aporte, de R$ 4 bilhões, anunciado em março deste ano, não foi considerado porque ainda não está claro como será custeado.
Data de Publicação: 25/04/2014Folhainvest Pesquisa divulgada nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Justiça aponta que 36% dos consumidores dizem ter passado por algum desrespeito aos seus direitos de consumidor nos últimos 12 meses. Desse grupo, 88% afirmam que procuraram as empresas para tentar resolver seus problemas, mas mais da metade (51%) relata que o problema não foi resolvido. O setor mais citado como fonte de desrespeito aos direitos do consumidor é o de telecomunicações. O "Estudo sobre Resolução Extrajudicial de Conflitos dos Serviços Regulados por Agências Governamentais" ouviu, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, 1.294 pessoas, com margem de erro de 2,7 pontos percentuais. Os entrevistados foram questionados sobre direitos do consumidor e o uso das agências de regulação. O estudo foi feito pelo Cejus (Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça) e pela SRJ (Secretaria de Reforma do Judiciário), ligados ao Ministério da Justiça, em parceria com a FGV-Rio. No evento de divulgação do estudo, também foi lançado formalmente o Cejus, que fará pesquisas relacionadas ao Judiciário. Quando desrespeitados em seus direitos, só 34% dos entrevistados afirmaram sempre reclamar. Já 19% nunca reclamam. Um dos principais motivos apontados por eles para não se queixar é achar que uma solução demoraria muito. Indagados sobre onde reclamariam, a primeira opção é nas próprias empresas (63%). Depois, apareceram o Procon (15%), o Judiciário (3%) e as agências reguladoras como a opção menos mencionada (2%). Na avaliação das agências reguladoras pelos usuários, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é a melhor conceituada. Em níveis inferiores de credibilidade estão a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), de acordo com a pesquisa. Em sua conclusão, o estudo defende o aumento da divulgação das agências como mecanismos de resolução de conflitos e a integração entre as bases de dados sobre direitos do consumidor do Judiciário, órgãos de defesa e agências reguladoras.
Data de Publicação: 20/11/2013O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores. A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.
Data de Publicação: 30/07/2013